ACM Neto comemora vitórias do DEM na Câmara e no Senado

Presidente nacional do Democratas, o prefeito ACM Neto disse que as vitórias de Davi Alcolumbre (AP) e Rodrigo Maia (RJ) para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, representam o fortalecimento do partido. “Fiquei muito satisfeito com os resultados e confio muito na condução que Rodrigo e Davi vão implementar a partir de agora. O nosso compromisso é com o país, a nossa agenda é ajudar o Brasil a crescer e superar a crise que afeta milhões de pessoas”, disse o político. Depois de participar dos festejos de Iemanjá, sábado (2), ACM Neto afirmou que as vitórias de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia demonstram que o DEM está no caminho certo. “O DEM cresceu muito nas últimas eleições e, hoje, seus integrantes são muito bem avaliados pela população”. As informações são do jornal Correio ..

Fernando Bezerra inicia segunda legislatura no Senado e destaca prioridades: reformas, empregos e seguranças pública e hídrica

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) começou oficialmente nesta sexta (1º) a segunda legislatura no Senado Federal. Ele participou da cerimônia de posse dos 54 senadores novos e reeleitos. Nesta 56ª Legislatura (próximos quatro anos), Fernando Bezerra terá como pilares da atuação parlamentar a garantia de segurança hídrica em Pernambuco e no Nordeste; a aprovação das reformas, principalmente o equilíbrio das contas da previdência; e a geração de empregos para a retomada do desenvolvimento econômico do país. O senador também estará empenhado nas questões relacionadas à segurança pública.

“Avalio que estas são as principais agendas da população e acredito que o Senado irá atender às expectativas da sociedade brasileira”, destaca o emedebista, cujo partido tem a maior bancada do Senado. Nos primeiros quatro anos do mandato, Fernando Bezerra foi integrante titular das principais comissões permanentes do Senado, como a de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Relações Exteriores (CRE)...

Após confusão e impasse, eleição no Senado é adiada. Toffoli determina votação secreta em eleição deste sábado no Senado

A disputa entre parte do governo Jair Bolsonaro (PSL) e Renan Calheiros (MDB-AL) pelo comando do Senado causou muita confusão e um impasse que durou mais cinco horas nesta sexta-feira (1). Às 22h15 foi anunciado o adiamento. A sessão deve ser retomada às 11h deste sábado (2). Davi Alcolumbre (DEM-AP), o nome defendido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), presidiu a sessão por ser o único remanescente da antiga Mesa Diretora que manteve o mandato.

Sem se declarar oficialmente como candidato, ele patrocinou então uma manobra, contrária ao regimento do Senado, colocando em votação a proposta de votação aberta - aprovada por 50 votos a 2. Renan - que é alvo da Lava Jato e tem pouquíssimas chances em uma votação aberta - e aliados protestaram e acabaram inviabilizado a sessão. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) chegou a subir à Mesa e tomar de Alcolumbre a pasta dos trabalhos. ..

Projeto de Fernando Bezerra que amplia recursos para merenda e uniforme escolar é aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer favorável a projeto de lei apresentado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que amplia recursos para merenda e uniforme escolares. De acordo com o PLS 573/2015, a compra destes itens – que passam a ser incluídos entre as despesas consideradas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – será financiada pela receita gerada com impostos, cujos recursos vão ampliar o orçamento destinado à Educação.

“Da mesma forma que material didático e transporte escolares são definidos como MDE, a aquisição e distribuição de merenda e uniformes também devem estar no rol deste tipo de investimento obrigatório”, defende Bezerra Coelho. “Os programas de alimentação escolar são essenciais para o bom desempenho do processo ensino-aprendizagem”, reforça o vice-líder do governo no Senado...

UBER é regulamentado no Senado, sem restrições sugeridas por taxistas

O Senado aprovou ontem o texto-base do PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros, que na região já conta com o aplicativo da UBER.

O PLC, que chegou ao senado após votação na Câmara do Deputados e prevendo algumas restrições para o aplicativo, como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a obrigatoriedade da titularidade dos veículos e da necessidade de  autorização pelos municípios, foi aprovado sem estas exigências.

As restrições aprovadas na Câmara e derrubadas no senado eram reivindicações dos taxistas, que se sentem penalizados pelo excesso de regras e custos para exercer a função. A favor do aplicativo boa parte da população que vê oportunidade de pagar menos na hora de usar os serviços.

Como sofreu modificações o PLC 28/2017 volta à Camara Federal para nova votação.  ..

Walter Pinheiro deixa a Secretaria de Educação e reassume cadeira no Senado

No Diário Oficial desta terça-feira (17) o governador Rui Costa assinou o decreto que exonera Walter de Freitas Pinheiro da titularidade da Secretária da Educação do Estado da Bahia. A chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, Isabella Paim Andrade foi designada, para, cumulativamente, responder pelo expediente da referida Pasta. Com essa mudança Walter Pinheiro, atualmente sem partido, retorna ao Senado Federal sentando na cadeira que é ocupada desde o ano passado pelo senador suplente Roberto Muniz (PP-BA). Comentários dão conta de que Walter Pinheiro votará a favor do afastamento do tucano Aécio Neves. ..

Comissão dos Direitos Humanos aprova no Senado Código Penal chamado de "Vingança Pornográfica"

São mulheres a maior parte das vítimas de exposição de fotos ou vídeos íntimos (nudes) que circulam pela internet. Segundo a Defensoria Pública, a maior parte das imagens íntimas é vazada por ex-companheiros, geralmente inconformados com a separação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de "vingança pornográfica".  Trata-se da exposição, sem consentimento, da intimidade de uma pessoa. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece pena de até dois anos de reclusão e multa...

Após condenação de Lula, clima tenso no Senado quase termina em agressão. Veja o vídeo...

Os ânimos no plenário do Senado ficaram acirrados após a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Extra, o senador Paulo Rocha (PT-PA) gritou que integrantes do PT estão sendo condenados por "bandidos". O senador Ivo Cassol (PP-RO) respondeu com gritos e o episódio quase terminou em uma troca de socos. De acordo com o vice-presidente da Casa e presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), a sessão acabou sendo suspensa.

A reportagem afirma que a briga começou nesta terça-feira (11), após Eduardo Lopes (PRB-RJ) discursar contra as senadoras que ocuparam a mesa do Senado contra a votação da reforma trabalhista. Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, pediu para falar, mas Lopes não cedeu o tempo. Rocha não concordou e gritou "inocente útil" enquanto Lopes discursava...

Renegociação de débitos rurais é defendida por Fernando Bezerra e aprovada no Senado

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), relatório de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) favorável a projeto de lei que estabelece procedimentos para a recomposição de débitos relativos a créditos rurais. “É uma proposta que não gera impacto fiscal ao país; mas, sim, agiliza a renegociação das dívidas e desburocratiza a contratação de novos financiamentos por agricultores junto a instituições de crédito”, explica o relator. “Um auxílio para que o setor possa pagar seus débitos e voltar a produzir, contribuindo para o reaquecimento da economia e a geração de empregos”, completa Fernando Bezerra.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 354/2014 estabelece normas básicas para a renegociação de dívidas junto a instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Conforme a matéria, os procedimentos serão regulados pelo Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central e o prazo para a resolução será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período...

Prisão de Geddel não deve afetar reforma trabalhista no Senado, avalia Otto

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a prisão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) não deve interferir nos trabalhos do Senado. Nesta terça-feira (4), está prevista a votação, pelo plenário da Casa, do requerimento de urgência para tramitação da reforma trabalhista. “No Senado, creio que não haja alteração. A expectativa mesmo é se houver o retorno de Aécio. Ele vai ter que dar explicações no plenário, mas as explicações dele, para mim, não vão convencer muito”, disse Otto, em entrevista ao Bahia Notícias. Na avaliação do parlamentar, entretanto, a prisão do ex-ministro, que é muito próximo ao presidente Temer, pode fragilizá-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será votada a admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. “A prisão de Geddel pode enfraquecer Temer na Câmara, já que ele é uma pessoa ligadíssima ao presidente”, afirmou. Ele ainda ironizou o peemedemebista ao relembrar que, recentemente, diversos nomes ligados a ele foram presos. “Você imaginar que todas as pessoas eram ligadas umbilicalmente ao presidente e o Temer não sabia de nada, não dá para acreditar”, afirmou. ..

No Senado, Rui e governadores do Nordeste pedem apoio em negociação com BNDES

A Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, na última quinta-feira (11), na capital baiana, foi apresentada pelos gestores da região em encontro no Senado Federal, em Brasília. Nesta quarta (17), o governador da Bahia, Rui Costa, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, junto com os demais governadores nordestinos e senadores.

Um dos assuntos destacados no encontro em Brasília foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

"Nós pedimos apoio do Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação, descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo nordestino", afirmou Rui.

De acordo com governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação das dívidas com o BNDES, além da "questão dos depósitos judiciais, que também têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do Brasil e Caixa também não estão cumprindo".

Outro item destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já instituída na Bahia. "A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado, separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a ter um custo de gestão diluído por nove estados", acrescentou Rui. 

Ainda nesta quarta (17), o grupo segue para a Câmara dos Deputados e encerra a agenda em Brasília em reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. ..

Projeto que permite política continuada de Defesa Agropecuária ganha apoio de especialistas no Senado

Um projeto de lei que traz critérios específicos para o repasse de recursos da União para a defesa agropecuária recebeu elogios de especialistas nesta quarta-feira (10), em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado. De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o PLS 379/2016 propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais.

Muniz afirmou que as atividades relacionadas à defesa agropecuária são, em geral, de natureza contínua e precisam de segurança financeira. "Por meio de convênios, como a distribuição se dá hoje, muitas vezes a distribuição é injusta", explicou. O texto estabelece a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério da Agricultura, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias.

O projeto estabelece, ainda, uma série de critérios para a divisão dos recursos, como área plantada, extensão de fronteiras e número de imóveis rurais cadastrados; informações sobre os rebanhos e criações e sobre a população rural; valor da produção das lavouras, exportações e participação dos ocupados na agricultura familiar.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Pacifici Rangel, disse que o projeto tem a grande virtude da criação de métricas para os repasses, mas propôs maior flexibilidade no percentual de recursos que podem ser destinados a critério da União...

Projeto de Lídice da Mata aprovado no Senado assegura mais recursos para preservação da Caatinga

O Projeto de Lei 578/2015, aprovado nesta terça-feira (25), no Senado Federal, prevê a ampliação de financiamento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a Caatinga. O texto da senadora Lídice da Mata agora segue para tramitação na Câmara dos Deptados.

Segundo a parlamentar baiana, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da Caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegida por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com Lídice da Mata, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas...

Líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra comemora nova presidência da CE e é eleito relator de comissão mista

Líder do Partido Socialista Brasileiro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou, nesta terça-feira (14), a eleição de Lúcia Vânia (PSB-GO) para a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa. O colegiado é um dos mais importantes do Senado e terá Pedro Chaves (PSC-MS) como vice-presidente. Eleitos por unanimidade, Lúcia Vânia e Pedro Chaves vão conduzir a CE no biênio 2017/2018. Também hoje, o senador Fernando Bezerra foi eleito relator da Comissão Mista relativa à Medida Provisória 765/2017.

Sob a presidência do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a CMMPV 705 vai analisar ajustes na remuneração de oito categorias de servidores públicos federais e de ex-territórios. “Na análise desta MP, vamos buscar o equilíbrio entre o que está sendo demandado e o que é possível ser concedido em momentos como este, de ajustes orçamentários”, explica Bezerra Coelho. A Medida Provisória 705/2016 abrange as carreiras de infraestrutura, de auditor fiscal da Receita Federal e do Trabalho, de perito médico previdenciário, de diplomata e de oficial e assistente de chancelaria, além de policiais civis dos ex-territórios de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima...

Fernando Bezerra pede apoio a ministros para demandas de Pernambuco. No Senado, líder defende vaquejadas

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido nesta terça (14) pelos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, aos quais o líder do PSB no Senado solicitou prioridade para o atendimento de demandas regionais. Também nesta terça-feira, durante sessão deliberativa do Plenário do Senado que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Vaquejada”, Fernando Bezerra votou favorável à matéria e defendeu a medida. “Além de ser um esporte-símbolo da tradição nordestina, um patrimônio cultural, a vaquejada é um importante indutor de arranjos produtivos locais”, destacou o senador.

Ao ministro da Agricultura, Fernando Bezerra Coelho pediu apoio do governo federal aos criadores de bovinos, ovinos e caprinos. A preocupação do senador é garantir milho, principal alimento dos rebanhos, à pecuária do Nordeste. “Estudos do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) mostram que a região deverá enfrentar o quinto ano consecutivo de seca prolongada”, alertou Fernando Bezerra, que solicitou subsídios do governo para a redução do preço do milho aos criadores...

Por unanimidade, Fernando Bezerra é eleito novo líder do PSB no Senado

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), novo líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado. A escolha do pernambucano para representar o PSB na Casa foi confirmada pelos seis colegas da legenda: Antônio Carlos Valadares (SE), Lúcia Vânia (GO), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP), Romário (RJ) e Roberto Rocha (MA).

Natural de Petrolina (PE), Fernando Bezerra tem quase 40 anos de vida pública. Na política, elegeu-se deputado federal por duas vezes, deputado estadual e senador. Entre as principais funções administrativas que ocupou, Bezerra Coelho foi prefeito de Petrolina por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração Nacional...

PEC do teto de gastos é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15)...

Presidente da OAB defende o afastamento imediato de Renan Calheiros no Senado

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (1º).

Em comunicado, Lamachia diz que "não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído". Segundo o presidente da OAB, o pedido de afastamento de Renan Calheiros “trata-se de zelo pelas instituições da República”...

Dívidas de Titulação e KI dos agricultores dos perímetros irrigados poderão ser renegociadas após aprovação de lei no Senado

Os produtores dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) têm muito a comemorar com a aprovação no Senado, nesta terça-feira (20), do Projeto de Lei de conversão da MP (Medida Provisória) 733/2016, que permite aos agricultores do Nordeste e Norte, até 29 de dezembro de 2017, descontos na renegociação e quitação de dívidas geradas em função dos recorrentes períodos de estiagem que prejudicaram as safras.

O motivo é a inclusão na lei da permissão à CODEVASF e ao DNOCS usarem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas à venda de lotes (Titulação) e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos (K1)...

MP que renegocia dívidas rurais será votada nesta terça no Senado

O senador Roberto Muniz (PP/BA) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Após intenso debate no plenário do Senado, por acordo de lideranças, a medida será finalmente apreciada nesta terça (20) pela Casa. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O senador comemorou o acordo, destacando que sua aprovação vai possibilitar a retomada de crédito e o retorno do plantio."Essa MP atenua um pouco a seca que se abateu nos últimos anos, principalmente no semiárido brasileiro, e abrange com isso a possibilidade de empreendimentos e seus agricultores que estão localizados nas regiões do semiárido e também do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do Estado de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, compreendendo assim a área de atuação da Sudene", disse Muniz. Emendas - A proposta autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz. "Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia", afirma Muniz...